1. Quem somos
O SINTEPP Gestão é um sistema de gestão desenvolvido para uso da subsede do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) em Limoeiro do Ajuru/PA, CNPJ 07.868.425/0001-66, doravante "SINTEPP Subsede Limoeiro do Ajuru" ou "nós".
2. Quem pode usar o sistema
O acesso administrativo é restrito à Presidência (Coordenação Geral) e à Tesouraria da subsede. As funcionalidades públicas (carteirinha digital, consulta de protocolos, agendamento jurídico, informativos, convênios e verificação de documentos) são disponibilizadas aos filiados e ao público em geral, conforme a natureza de cada serviço.
3. O que o sistema oferece
- Emissão de carteirinha digital de filiado;
- Abertura e consulta de protocolos e requerimentos administrativos;
- Agendamento de atendimento jurídico sindical;
- Consulta pública de ações judiciais coletivas e individuais patrocinadas pelo sindicato;
- Informativos e comunicados oficiais;
- Divulgação de convênios e parcerias comerciais;
- Emissão de declarações e certidões, com verificação de autenticidade por código único e QR Code.
4. Cadastro e responsabilidade pelas informações
Ao solicitar qualquer serviço que exija identificação (ex.: consulta de protocolo, carteirinha, agendamento jurídico), o filiado é responsável por fornecer dados corretos e atualizados, em especial CPF e matrícula. O sindicato não se responsabiliza por consequências decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo próprio filiado.
5. Uso adequado
É vedado: (a) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (b) automatizar consultas em volume incompatível com o uso normal de um filiado; (c) usar os dados obtidos através do sistema para finalidade diversa da relação com o sindicato; (d) tentar falsificar, adulterar ou burlar os mecanismos de verificação de autenticidade de documentos emitidos pelo sistema.
6. Cobrança de acesso (subsede/administração)
O acesso ao painel administrativo do sistema por parte da subsede está sujeito a taxa de ativação e mensalidade, conforme condições comerciais acordadas separadamente entre o desenvolvedor do sistema e a diretoria do SINTEPP Subsede Limoeiro do Ajuru. O uso dos serviços públicos pelos filiados (carteirinha, protocolos, consultas, informativos) não está sujeito a cobrança direta ao filiado.
7. Disponibilidade
Envidamos esforços para manter o sistema disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventuais instabilidades podem ocorrer.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.. Alterações destes termos